Defesa do ex-presidente tem prazo de 10 dias para se manifestar; Bolsonaro pode ser expulso do Exército
A Justiça Militar notificou o ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no processo que pode resultar na perda de seu posto e patente de capitão reformado do Exército.
Em 3 de fevereiro, o MPM (Ministério Público Militar) protocolou uma representação no STM (Superior Tribunal Militar) pedindo que Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato, com a consequente exclusão definitiva do Exército.
Segundo apurou o blog Quarta Instância, a notificação ocorreu 20 dias após a entrega formal da representação. O atraso, de acordo com relatos ouvidos pelo blog, se deu porque o STM não dispõe de oficial de Justiça para cumprir a diligência.
Diante da situação, o caso foi encaminhado à Justiça de primeira instância. Uma juíza designou um servidor para realizar a notificação dos advogados de Bolsonaro, formalizando a abertura do prazo para apresentação da defesa no processo que tramita na Justiça Militar.
Argumentos do MPM
O pedido de expulsão de Bolsonaro do Exército tem como base a condenação pela trama golpista definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-presidente recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.
Para o MPM, a perda da patente não decorre apenas da condenação criminal, mas da violação profunda dos princípios que regem a carreira militar, previstos no Estatuto dos Militares.
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Imagem em destaque: Amanda Perobelli