A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3), por 14 votos favoráveis e 10 contrários, o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar aporte financeiro no Banco de Brasília (BRB). A proposta prevê medidas para cobrir prejuízos relacionados a operações com o Banco Master.
Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, o texto permite ao DF capitalizar o banco e contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. O projeto também autoriza o uso de nove imóveis públicos para venda, transferência ao BRB ou estruturação em fundo imobiliário, além de possibilitar que esses bens sejam oferecidos como garantia em operações de crédito.
Pressão e negociação
A votação foi marcada por intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais. Em plenário, afirmou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia interromper serviços essenciais, como pagamento de servidores, programas sociais e operações de crédito.
O tema dividiu os parlamentares. Deputados da base governista defenderam a proposta como necessária para preservar o controle do banco pelo DF. Já a oposição classificou o texto como um “cheque em branco” e criticou a ausência de laudos detalhados de avaliação dos imóveis.
Durante a sessão, funcionários do BRB ocuparam as galerias da Casa, e houve momentos de tensão e troca de acusações entre servidores e deputados da oposição.
Alterações no texto
Ao longo da tramitação, foram incluídas mudanças como:
-
Obrigatoriedade de relatórios trimestrais detalhando as operações do BRB;
-
Reversão ao DF de valores excedentes ao necessário para recomposição de capital;
-
Compensação com imóveis equivalentes à CEB, Caesb e Terracap, caso terrenos dessas empresas sejam utilizados;
-
Destinação de 20% do valor arrecadado ao Iprev-DF, que poderá converter o montante em ações do banco;
-
Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.
Próximos passos
O BRB solicitou aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões. Uma assembleia está marcada para o dia 18 de março, e a instituição pretende apresentar uma solução definitiva até 31 de março, data prevista para divulgação do balanço de 2025. A votação em segundo turno na Câmara deve ocorrer nos próximos dias.
….
Imagem em destaque: Joédson Alves/Agência Brasil