Solicitação apresentada ao Supremo cobra que a Câmara dos Deputados instale comissão parlamentar para investigar o caso.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser o relator do pedido que solicita a instalação da chamada “CPI do Master” na Câmara dos Deputados. A redistribuição do processo ocorreu após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para atuar no caso.
A ação foi apresentada ao STF para que a Corte determine que a Câmara cumpra os requisitos constitucionais para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relacionados ao chamado “caso Master”. Parlamentares argumentam que já houve número suficiente de assinaturas para a instalação da comissão, o que, segundo eles, obrigaria a abertura da investigação.
Com a decisão de Toffoli de se declarar impedido, o processo foi redistribuído automaticamente dentro do tribunal e passou a ser conduzido por Zanin. Caberá agora ao ministro analisar os argumentos apresentados no pedido e decidir se o Supremo deve ou não determinar que a CPI seja instalada.
A criação de CPIs no Congresso Nacional depende de três requisitos principais: assinatura de pelo menos um terço dos parlamentares da Casa, definição de fato determinado a ser investigado e prazo certo para funcionamento da comissão. Quando esses critérios são atendidos, o entendimento consolidado do STF é que a instalação da comissão passa a ser um direito da minoria parlamentar.
Nos bastidores da Câmara, a possível criação da CPI tem gerado debates entre líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora. Enquanto parlamentares da oposição defendem a abertura imediata da comissão, outros setores do Congresso avaliam os impactos políticos da investigação.
O caso agora aguarda análise do ministro Cristiano Zanin, que deverá avaliar os aspectos jurídicos do pedido antes de tomar qualquer decisão. Ainda não há prazo definido para que o magistrado se manifeste sobre o tema.
….
Imagem em destaque: Agência Brasil