Proposta que muda modelo tradicional de jornada de trabalho segue agora para comissão especial na Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso.
Com a aprovação, a proposta avança para a próxima etapa de tramitação no Congresso Nacional, onde será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.
O parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) e aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Nessa fase, a CCJ não avalia o mérito da proposta, mas apenas sua admissibilidade — ou seja, se o texto está de acordo com os princípios constitucionais.
Segundo o relator, a PEC atende aos requisitos legais necessários para continuar tramitando. O relatório analisou dois textos apresentados por parlamentares de partidos de esquerda, que defendem mudanças na jornada de trabalho como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Caso avance nas próximas etapas, a proposta ainda precisará ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, antes de entrar em vigor. O tema promete gerar debates intensos entre diferentes setores da sociedade, incluindo trabalhadores, empregadores e especialistas em relações trabalhistas.
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Imagem em destaque: Lula Marques / Agência Brasil