O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões para 150.757 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em setembro .
Esse montante representa 86,2% de um total de R$ 2,81 bilhões destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) para aqueles que moveram ações contra diferentes órgãos da União e obtiveram vitória.
Os segurados do INSS que solicitaram revisões em aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios constituem a maior parte dos beneficiários. Para esses processos, não há mais possibilidade de recurso.
É importante destacar que herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Como consultar os valores liberados?
O dinheiro é distribuído pelo CJF a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o país, que são responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários conforme seus cronogramas específicos.
Os beneficiários do INSS nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo devem acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e informar o número do CPF, preenchendo um dos seguintes campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)”.
Distribuição dos valores pelos TRFs
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 877,4 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, 48.874 beneficiários)
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Imagem em destaque: Agência Brasil