Nova regra impede solicitação duplicada para o mesmo CPF dentro do prazo de recurso; medida busca agilizar análise e cortar excesso de demandas
O Instituto Nacional do Seguro Social anunciou uma nova medida para conter o volume de solicitações e acelerar a análise de benefícios previdenciários. A partir de agora, não será permitido registrar um novo pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio para o mesmo CPF enquanto ainda estiver em aberto o prazo para recurso administrativo — que pode chegar a 30 dias após a negativa inicial.
A iniciativa tem como objetivo reduzir a sobrecarga no sistema causada por solicitações repetidas em curto intervalo de tempo. Dados internos do órgão mostram que 41,41% dos pedidos são refeitos entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo. Além disso, 22,47% voltam a ser protocolados entre 91 e 180 dias.
Segundo o INSS, a mudança não retira direitos dos segurados. Em nota, o órgão destacou que a regra preserva a chamada Data de Entrada do Requerimento (DER), utilizada como base para análise e pagamento dos benefícios.
A nova norma também traz exceções. Benefícios por incapacidade — como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez — não serão afetados pela restrição.
Com a medida, o INSS pretende organizar melhor a fila de atendimento, evitando retrabalho e permitindo maior eficiência na concessão de benefícios a quem aguarda análise.
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Imagem em destaque: André dusek