Programa flexibiliza regras, aumenta prazos e facilita renegociação de dívidas para MEIs e empresas de pequeno porte
O Novo Desenrola Brasil, lançado nesta segunda-feira (4), passou a incluir empresas em sua nova fase, ampliando as possibilidades de renegociação de dívidas e acesso ao crédito. A iniciativa do governo federal busca reduzir o impacto do endividamento sobre pequenos negócios, responsáveis por grande parte dos empregos no país.
A nova modalidade, chamada de Desenrola Empresas, atua por meio de ajustes em programas já existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o Programa de Crédito ao Microempreendedor. As mudanças incluem prazos maiores, condições mais flexíveis e maior tolerância a atrasos, permitindo que empresas negativadas ou com dificuldades financeiras consigam reorganizar suas dívidas.
Segundo o governo, o objetivo é facilitar a troca de débitos mais caros — como cheque especial empresarial — por financiamentos com juros menores e prazos mais longos, reduzindo a pressão sobre o caixa das empresas.
Microempresas terão mais prazo e crédito ampliado
Para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil, atendidos principalmente pelo Procred, o programa amplia o prazo de carência de até 12 para até 24 meses. Já o prazo total de pagamento passa de 72 para até 96 meses.
A tolerância para atrasos também foi estendida: o limite sobe de 14 para 90 dias, reconhecendo as oscilações comuns no fluxo de caixa de pequenos empreendimentos. O teto de crédito foi ampliado de 30% para até 50% do faturamento anual, com limite de R$ 180 mil por empresa.
No caso de negócios liderados por mulheres, esse percentual pode chegar a 60% do faturamento, como forma de incentivo ao empreendedorismo feminino.
Pequenas empresas terão limite maior no Pronampe
Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, as mudanças se concentram no Pronampe. O prazo de carência também passa a ser de até 24 meses, enquanto o prazo máximo de pagamento sobe para 96 meses.
O limite de crédito foi ampliado de R$ 250 mil para R$ 500 mil, e a tolerância a atrasos também passa a ser de até 90 dias. A proposta é evitar o bloqueio automático do crédito em momentos de dificuldade temporária.
Fundo garantidor reduz risco e juros
Um dos principais pilares do Desenrola Empresas é o uso do Fundo Garantidor de Operações. O mecanismo funciona como uma garantia parcial para os bancos em caso de inadimplência, reduzindo o risco das operações.
Com isso, as instituições financeiras podem oferecer condições mais atrativas, como juros menores e prazos mais longos, inclusive para empresas com histórico recente de atrasos ou restrições.
Como participar
O acesso ao programa é feito diretamente pelos canais das instituições financeiras participantes. Não é necessário cadastro em plataforma do governo.
Cabe aos bancos verificar se a empresa atende aos critérios — como faturamento e tipo de operação — e apresentar as condições disponíveis dentro das novas regras.
O governo atua definindo os parâmetros do programa, enquanto a renegociação e concessão de crédito ficam sob responsabilidade das instituições financeiras.
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Imagem em destaque: Ricardo Stuckert/PR