Defesa do ex-presidente aponta suposto erro judicial e questiona julgamento pela Primeira Turma
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou a chamada trama golpista.
A definição ocorreu por meio de sorteio eletrônico. Conforme o regimento interno da Corte, o caso será analisado pela Segunda Turma, colegiado composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, além do relator.
A condenação de Bolsonaro foi definida no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Até o momento, não há data definida para o julgamento do recurso.
Recurso
Na revisão criminal, a defesa do ex-presidente sustenta que houve “erro judiciário” na condenação. Entre os principais pontos levantados, os advogados questionam o fato de o caso ter sido julgado por uma turma do STF, e não pelo plenário da Corte, argumentando que, por se tratar de um ex-presidente, o processo deveria ter sido analisado pelo conjunto dos ministros.
Outro argumento apresentado diz respeito à delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que, segundo a defesa, não teria sido voluntária e, por isso, deveria ser anulada. Os advogados também alegam não ter tido acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
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Imagem em destaque: Alejandro Zambrana