Texto enviado ao Senado prevê pena de até quatro anos para reajustes sem justificativa econômica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que prevê punição para aumentos considerados artificiais e sem justa causa em produtos e serviços de utilidade pública, como combustíveis. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta faz parte de um pacote apresentado pelo governo federal para tentar conter os impactos da alta internacional do petróleo, em meio à escalada das tensões no Oriente Médio envolvendo Irã e Estados Unidos.
Antes do agravamento do conflito, o barril do petróleo era negociado abaixo de US$ 70. Em março de 2026, a cotação chegou a ultrapassar os US$ 120.
O projeto altera a legislação que trata dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Pela proposta, ficará configurado aumento abusivo quando o reajuste não tiver respaldo em fatores econômicos, como custos de produção, ou resultar de prática anticoncorrencial.
A pena prevista varia de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
O texto também determina que o Ministério Público firme acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possíveis irregularidades.
A punição poderá ser aumentada entre um terço e metade nos casos em que a prática ocorrer durante situações de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando envolver empresas com posição dominante no mercado.
Relator da proposta, o deputado Merlong Solano (PT-PI) afirmou que, apesar das medidas adotadas pelo governo para reduzir os impactos da crise internacional, os preços continuaram em alta, o que motivou o endurecimento das regras.
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Imagem em destaque: Marcello Casal Jr./Agência Brasil