A classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como “Terroristas Globais Especialmente Designados” e, futuramente, como “Organizações Terroristas Estrangeiras” acarreta uma série de implicações jurídicas, financeiras e diplomáticas.
Com a primeira medida, anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, passa a ser vedada qualquer transação financeira envolvendo bens, ativos ou interesses vinculados às facções em território norte-americano. A restrição abrange o envio ou recebimento de recursos financeiros, prestação de serviços, transferência de bens e qualquer forma de apoio econômico realizada por indivíduos ou empresas sujeitos à jurisdição dos EUA.
Na prática, eventuais contas bancárias, patrimônios ou recursos associados aos grupos poderão ser bloqueados pelas autoridades norte-americanas.
A eventual classificação como Organização Terrorista Estrangeira amplia significativamente as restrições já existentes. Nesse contexto, a legislação dos Estados Unidos passa a considerar ilícito o fornecimento de apoio material, recursos financeiros ou qualquer tipo de assistência às organizações criminosas.
Além disso, integrantes e representantes estrangeiros das facções ficam impedidos de ingressar nos Estados Unidos. Em determinadas circunstâncias, indivíduos vinculados às organizações também poderão ser deportados do país.
O tema ganhou relevância no cenário político nos últimos dias. Na terça-feira (26), o senador Flávio Bolsonaro declarou ter solicitado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificasse o CV e o PCC como organizações terroristas.
De acordo com o parlamentar, o pedido foi apresentado durante encontro realizado na Casa Branca, ocasião em que Trump teria afirmado que analisaria a solicitação.
Em contrapartida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou ter encaminhado ao governo norte-americano um documento contrário à classificação das facções como grupos terroristas. Apesar disso, Lula declarou que o tema não foi tratado diretamente durante reunião com Trump, realizada em 7 de maio.
Ainda em 2025, técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil já haviam se reunido com representantes do governo dos Estados Unidos para discutir o assunto.
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Imagem em destaque: Guilherme Moura