Proposta assinada por 36 senadores prevê jornada flexível negociada entre empregado e contratante; parlamentar do Psol afirma que medida pode ampliar a exploração do trabalho
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, protocolada por 36 senadores da oposição no Senado Federal. Segundo a parlamentar, o texto abre caminho para a criação de uma “escala 7×0”, modelo em que o trabalhador poderia atuar durante todos os dias da semana sem a garantia de descanso regular.
A proposta foi apresentada na última quinta-feira (28) por parlamentares liderados pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dia após a Câmara dos Deputados aprovar uma PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
De acordo com o texto, os empregados poderão optar entre o regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. A justificativa da proposta afirma que o objetivo é ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador para definir sua jornada e, consequentemente, sua remuneração.
“A PEC assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”, destaca a justificativa apresentada pelos autores.
Os defensores da proposta argumentam que a flexibilização permitirá que os trabalhadores adaptem suas rotinas às necessidades pessoais e às oportunidades do mercado de trabalho, conciliando compromissos familiares, estudos e outras atividades com a vida profissional.
Já Erika Hilton afirma que a medida pode enfraquecer garantias trabalhistas e aumentar a pressão sobre os empregados para aceitar jornadas mais extensas. Em manifestações nas redes sociais e entrevistas, a deputada classificou a proposta como uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e alertou para a possibilidade de ampliação da carga de trabalho sem mecanismos suficientes de proteção.
A PEC 12/2026 conta com o apoio de 36 senadores e atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde será analisada antes de seguir para votação em plenário.
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Imagem em destaque: Câmara dos deputados