Ex-deputado é acusado de coação no curso do processo por supostamente incentivar sanções dos Estados Unidos para pressionar o Supremo em julgamento envolvendo Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira, o julgamento da ação penal que pode condenar ou absolver o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
Eduardo é réu em uma ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de ter incentivado, no ano passado, a adoção de medidas por parte do governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o STF. Segundo a acusação, o ex-parlamentar teria articulado a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, além da suspensão de vistos e da aplicação de sanções econômicas contra autoridades brasileiras, numa tentativa de influenciar decisões da Corte relacionadas ao processo que investiga uma suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão foi aberta com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O documento apresenta um resumo das investigações e das etapas já percorridas pela ação penal.
Na sequência, o representante da Procuradoria-Geral da República fará a sustentação oral da acusação. A defesa de Eduardo Bolsonaro será apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Após as manifestações das partes, Alexandre de Moraes dará o primeiro voto, posicionando-se pela condenação ou absolvição do ex-deputado. Em seguida, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia apresentada pela PGR, transformando Eduardo Bolsonaro em réu no inquérito que apurou sua atuação junto ao governo norte-americano. As investigações apontaram supostas iniciativas para promover sanções econômicas ao Brasil e restrições contra integrantes do governo federal e ministros da própria Corte.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele também perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados acima do limite permitido pelo regimento da Casa.
O resultado do julgamento definirá se o ex-parlamentar será responsabilizado criminalmente pelas acusações apresentadas pelo Ministério Público ou se será absolvido pela Primeira Turma do STF.
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Imagem em destaque: Lula marques