PLP 114/2026 permite redução de tributos sobre gasolina, diesel e etanol; texto também cria medidas de contenção de despesas e pode abrir cerca de R$ 10 bilhões de espaço fiscal a partir de 2027
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reúne medidas para tentar conter os preços dos combustíveis e, ao mesmo tempo, estabelece novas regras para as contas públicas. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta permite que o governo reduza ou elimine tributos federais incidentes sobre combustíveis, incluindo gasolina, diesel e etanol. A medida busca diminuir o impacto da alta dos preços dos combustíveis, em um cenário de pressão sobre o mercado internacional de petróleo.
Como a redução dos impostos será compensada
De acordo com o texto aprovado, a União poderá utilizar receitas adicionais provenientes do setor de petróleo e gás para compensar a perda de arrecadação provocada pela desoneração dos combustíveis.
O projeto também prevê medidas de apoio ao setor de etanol, incluindo até R$ 1,2 bilhão em subsídios e R$ 750 milhões em créditos tributários.
Mais gastos fora das regras fiscais em 2026
Além das medidas relacionadas aos combustíveis, o projeto autoriza uma série de despesas que ficarão fora das limitações do arcabouço fiscal em 2026.
Entre elas estão até R$ 2,5 bilhões adicionais para o Ministério da Defesa e aproximadamente R$ 3 bilhões antecipados para áreas como saúde e educação. O texto também prevê incentivos fiscais para setores como fertilizantes, minerais críticos e iniciativas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.
Contrapartida prevê ajuste fiscal em 2027
Para compensar a flexibilização das despesas em 2026, o projeto estabelece mecanismos de controle para os anos seguintes. A expectativa é que as medidas possam gerar cerca de R$ 10 bilhões de espaço fiscal adicional em 2027, ao mesmo tempo em que são criadas limitações para o crescimento de determinadas despesas obrigatórias.
O governo argumenta que a proposta busca conciliar medidas emergenciais para reduzir a pressão sobre os combustíveis com mecanismos de responsabilidade fiscal no médio prazo.
Agora, com a aprovação pelo Congresso, o texto será encaminhado para sanção presidencial. A efetiva redução dos preços dos combustíveis dependerá da regulamentação e da aplicação das medidas previstas no projeto.
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Imagem em destaque: Reuters