Plataforma afirma que três dias úteis são insuficientes para implementar a restrição no Brasil e solicita pelo menos 15 dias para adequação
O Discord pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a suspensão e a revogação da decisão que determinou a interrupção das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil.
Em pedido de reconsideração apresentado na sexta-feira (14), a empresa afirmou que não consegue cumprir, no prazo de três dias úteis, todas as exigências estabelecidas pela agência. O prazo termina nesta segunda-feira (17).
Segundo o Discord, a determinação exige não apenas a desativação das ferramentas de transmissão, mas também mecanismos capazes de impedir que usuários brasileiros contornem a restrição por meio de convites, redirecionamentos, integrações, automações e outros recursos.
A empresa afirma que implementar, testar e disponibilizar um bloqueio específico para usuários localizados no Brasil em diferentes plataformas — incluindo computadores, celulares e consoles — demanda mais tempo.
Por isso, o Discord solicitou um cronograma de pelo menos 15 dias úteis para realizar as mudanças e apresentar à ANPD as comprovações exigidas. A empresa também questionou como deverá identificar usuários que estão no território brasileiro, já que afirma não coletar a localização precisa dos usuários.
Medida foi tomada após morte de adolescente
A decisão da ANPD foi anunciada na quarta-feira (12), após um caso envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo em um servidor privado do Discord.
A agência considerou que havia riscos graves para crianças e adolescentes e determinou a suspensão das lives até que a plataforma comprove a adoção de medidas efetivas de proteção. A investigação continua e a suspensão é tratada como uma medida cautelar, e não como uma punição definitiva.
Em entrevista divulgada neste sábado (15), o vice-presidente de Segurança e Confiança do Discord, Jud Hoffman, reconheceu que a empresa não agiu com rapidez suficiente no caso e afirmou que a plataforma está trabalhando para cumprir a determinação da ANPD.
Discord também questiona competência da ANPD
Além de pedir mais tempo, a empresa questiona a própria competência da ANPD para determinar a suspensão por prazo indeterminado. O Discord argumenta que a medida teria características de uma sanção e cita o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
A plataforma também pediu esclarecimentos sobre quais recursos de vídeo estão efetivamente abrangidos pela decisão e quais critérios serão utilizados pela agência para autorizar a retomada das funcionalidades.
A ANPD informou que recebeu a manifestação do Discord e que analisará as informações no decorrer do processo de fiscalização.
Apesar de considerar o prazo inviável, o Discord afirma que está adotando medidas para cumprir a determinação até segunda-feira (17), “sob protesto”.
….
Imagem em destaque: Ivan Radic/Flickr