Defesa do ex-presidente contesta decisão de Alexandre de Moraes que restringiu visitas, manifestações político-eleitorais e uso indireto da internet
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (24), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que restringiu o recebimento de visitas durante o cumprimento de sua prisão domiciliar.
A decisão estabelece que Bolsonaro ficará impedido de receber visitas por 30 dias. A medida foi adotada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Segundo Moraes, Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Além da restrição temporária às visitas, o ministro também determinou que o ex-presidente não poderá receber pessoas para encontros com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. A decisão ainda proíbe a divulgação de manifestos de caráter político-eleitoral, seja de forma direta ou por meio de terceiros, em qualquer plataforma de comunicação.
No recurso encaminhado ao STF, a defesa de Bolsonaro argumenta que as medidas ultrapassam os limites previstos na legislação e representam uma restrição indevida às liberdades de pensamento e de manifestação.
Os advogados afirmam que a decisão “impõe restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição” e alegam que houve uma ampliação das limitações normalmente aplicadas durante a execução penal, o que, segundo a defesa, seria incompatível com as garantias constitucionais.
Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, após passar por uma cirurgia e diante de seu quadro de saúde, obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar. Atualmente, o ex-presidente também se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O recurso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá se mantém ou modifica as restrições impostas ao ex-presidente.
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Imagem em destaque: Fabio Rodrigues / Agência Brasil