Projeto prevê suspensão da habilitação por até 18 meses, multa agravada e cassação da CNH em caso de reincidência. Texto ainda precisa passar pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que endurece as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses e, no caso de abandono de cães ou gatos, o período pode chegar a 18 meses.
Além da suspensão da habilitação, o texto estabelece multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. A penalidade poderá ser dobrada caso o animal abandonado seja atropelado, ferido ou morra em decorrência da ação.
Em caso de reincidência dentro de um período de 24 meses, a punição poderá ser ainda mais severa: a cassação da CNH. A medida também alcança situações em que embarcações sejam utilizadas para o abandono de animais.
A proposta é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e outros parlamentares. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir as novas penalidades.
Apesar da aprovação na Câmara, as novas punições ainda não estão valendo. O projeto seguirá para análise do Senado Federal e, caso seja aprovado, ainda dependerá das etapas necessárias para entrar em vigor.
A proposta busca combater uma prática que, além de colocar os animais em situação de risco, pode provocar acidentes e colocar outros motoristas e pedestres em perigo.
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Imagem em destaque: Dan Figueira/Arquivo Pessoal