Recursos serão usados como garantia no Desenrola 2.0; clientes ainda poderão contestar valores
As instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir ao fundo público valores esquecidos por correntistas em contas bancárias. A medida foi determinada por portaria do Ministério da Fazenda para regulamentar o novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0.
De acordo com dados do Banco Central do Brasil, ainda existem R$ 10,55 bilhões em recursos não resgatados por clientes nas instituições financeiras. Desse total, R$ 8,15 bilhões pertencem a cerca de 47 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,4 bilhões são de aproximadamente 5 milhões de empresas.
A proposta do governo é utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desse montante para reforçar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que dará suporte ao Desenrola 2.0. Na prática, esse fundo funcionará como uma garantia para os bancos, cobrindo possíveis inadimplências de quem aderir à renegociação de dívidas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca dar utilidade a recursos que hoje estão parados nas instituições financeiras, permitindo que beneficiem o sistema econômico e ampliem o acesso ao crédito.
Como recuperar o dinheiro esquecido
Mesmo com a transferência dos valores, os correntistas ainda terão chance de reaver os recursos.
Após o envio do dinheiro ao fundo público, o governo publicará um edital de chamamento no Diário Oficial da União. A partir disso, clientes terão um prazo de 30 dias corridos para contestar a transferência e solicitar a devolução dos valores.
O processo será feito por meio de uma plataforma digital com acesso individual, onde será possível consultar informações como valor transferido, banco, agência e conta de origem.
Caso o correntista comprove o direito ao dinheiro, o valor será devolvido pelos bancos em até 15 dias úteis, com correção pelo IPCA-15.
Se não houver contestação dentro do prazo, os recursos serão incorporados definitivamente ao patrimônio do FGO e não poderão mais ser recuperados.
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Imagem em destaque: Marcello Casal Jr/Agência Brasil