Portaria permite saída antecipada de até três horas antes das partidas da Seleção, desde que haja compensação das horas não trabalhadas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a flexibilização do expediente dos servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer já a partir do início da competição, nesta quinta-feira (11).
A Portaria nº 4.779/2026 estabelece que servidoras e servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários, estagiários e até trabalhadores terceirizados poderão encerrar suas atividades mais cedo para acompanhar as partidas do Brasil.
Na prática, a norma permite a saída antecipada de até três horas antes do início dos jogos. A regra vale tanto para os confrontos da fase de grupos quanto para as fases eliminatórias, caso a Seleção Brasileira avance na competição.
No entanto, o governo esclarece que não se trata de ponto facultativo automático nem de paralisação das atividades. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas posteriormente, conforme critérios definidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Além disso, a flexibilização não poderá comprometer a prestação de serviços considerados essenciais à população.
A possibilidade de ajuste no expediente também foi estendida aos trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública federal, em conformidade com o Decreto nº 12.174/2024, que ampliou garantias trabalhistas para esses profissionais.
Horários de liberação
De acordo com a portaria, os agentes públicos poderão deixar o trabalho nos seguintes horários, considerando sempre o horário de Brasília:
- Jogos às 14h: saída a partir das 11h;
- Jogos às 16h: saída a partir das 13h;
- Jogos às 17h: saída a partir das 14h;
- Jogos às 18h: saída a partir das 15h;
- Jogos às 19h: saída a partir das 16h;
- Jogos às 21h30: servidores cujo expediente regular termine após as 18h30 poderão se ausentar a partir desse horário;
- Jogos às 22h: servidores com jornada prevista além das 19h poderão deixar o trabalho a partir das 19h.
Jogos do Brasil na primeira fase
Das três partidas da Seleção Brasileira na fase de grupos, duas ocorrerão em dias úteis. O calendário divulgado prevê os seguintes confrontos:
- Brasil x Marrocos – sábado (13), às 19h;
- Brasil x Haiti – sexta-feira (19), às 21h30;
- Brasil x Escócia – quarta-feira (24), às 19h.
A medida busca conciliar o acompanhamento dos jogos pela população com a manutenção da regularidade dos serviços públicos, preservando o funcionamento da administração federal durante o período da Copa do Mundo.
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Imagem em destaque: Daniel Ferreira