Novas normas entram em vigor em 17 de julho, proíbem marketing que incentive apostas e preveem multas de até 20% do faturamento das empresas
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (9) um pacote de medidas para endurecer as regras de publicidade das empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets. As novas normas, apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entram em vigor no próximo 17 de julho.
O objetivo é ampliar a proteção dos consumidores, reduzir práticas consideradas abusivas e reforçar o combate às empresas que operam de forma irregular no país.
Alertas obrigatórios nas propagandas
Uma das principais mudanças determina que toda publicidade de casas de apostas autorizadas deverá exibir mensagens de advertência sobre os riscos do jogo, nos moldes dos alertas utilizados em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As propagandas deverão conter uma das seguintes frases:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo o ministro, a medida busca conscientizar a população sobre os riscos financeiros e à saúde relacionados às apostas.
Influenciadores e comentaristas terão restrições
As novas regras também proíbem que influenciadores digitais, comentaristas esportivos e especialistas utilizem sua autoridade para incentivar apostas.
Além disso, ficará proibido:
- apresentar apostas como forma de investimento ou renda;
- prometer ganhos fáceis;
- criar senso de urgência para estimular apostas;
- divulgar históricos de grandes premiações sem mencionar as perdas;
- direcionar publicidade para crianças e adolescentes.
De acordo com Durigan, análises técnicas ou comentários esportivos não poderão ser usados como estratégia para convencer o público a apostar.
Bets ilegais continuam na mira
O ministro reforçou que o governo manterá uma política de tolerância zero contra empresas que operam sem autorização.
A proibição também se estende aos veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade, que não poderão divulgar campanhas de operadores ilegais.
Penalidades
As empresas que descumprirem as novas regras poderão sofrer punições como:
- multa de até 20% do faturamento;
- suspensão das atividades por até 180 dias;
- cassação da autorização de funcionamento, em casos de reincidência grave.
Fiscalização já retirou milhares de sites do ar
Durante a coletiva, o Ministério da Fazenda divulgou um balanço das ações de fiscalização desde a regulamentação do setor. Segundo o governo:
- 56 mil sites de apostas ilegais já foram derrubados;
- cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram retirados das plataformas;
- aproximadamente 1 milhão de apostadores foram impedidos de acessar as plataformas por descumprirem as restrições previstas na legislação, incluindo beneficiários de programas sociais e pessoas enquadradas nas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo também informou que 37 fintechs estão sendo investigadas por suspeita de movimentar recursos ligados a operações ilegais de apostas.
Com as novas regras, o Ministério da Fazenda espera reduzir o impacto da publicidade das bets, fortalecer a fiscalização do setor e ampliar a proteção dos consumidores diante do crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil.
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Imagem em destaque: Corts