Justiça determina indenização coletiva após gravações e publicações nas redes sociais com menores sem autorização dos responsáveis.
A Justiça brasileira condenou um influenciador digital a pagar R$ 950 mil em indenização por danos morais coletivos após a divulgação de vídeos gravados com crianças em espaços públicos sem autorização dos responsáveis. As gravações eram publicadas em redes sociais e acabaram gerando grande repercussão e críticas sobre exposição indevida de menores na internet.
A decisão judicial entendeu que o conteúdo divulgado violou direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito à preservação da imagem, da dignidade e da privacidade de crianças e adolescentes.
Conteúdo gravado nas ruas
Segundo informações do processo, o influenciador produzia vídeos em ruas e espaços públicos abordando crianças e adolescentes, muitas vezes registrando suas reações diante de perguntas ou situações criadas para gerar engajamento nas redes sociais.
Embora parte do conteúdo fosse apresentado como entretenimento, a Justiça entendeu que não houve autorização formal dos responsáveis legais para o uso da imagem dos menores. Em alguns casos, os vídeos também foram monetizados, o que agravou a avaliação do tribunal sobre o uso indevido da imagem das crianças.
De acordo com a sentença, a exposição nas redes sociais pode gerar consequências imprevisíveis para os menores, principalmente pela grande circulação e permanência do conteúdo na internet.
Violação de direitos de crianças e adolescentes
A decisão destacou que o ECA garante proteção integral a crianças e adolescentes, incluindo a proibição de exposição que possa causar constrangimento, exploração ou risco à integridade psicológica.
Para a Justiça, a gravação e divulgação de imagens de menores sem consentimento dos responsáveis caracteriza violação do direito de imagem e da dignidade, especialmente quando o material é utilizado com finalidade de entretenimento ou lucro nas redes sociais.
Indenização e destino dos recursos
O valor da condenação — R$ 950 mil — deverá ser destinado a um fundo voltado à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Esse tipo de medida é comum em ações civis públicas que envolvem danos coletivos.
Além da indenização, o influenciador também foi orientado a retirar conteúdos semelhantes das plataformas digitais, evitando novas violações.
Debate sobre exposição infantil nas redes
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de criadores de conteúdo ao registrar imagens de crianças em ambientes públicos. Especialistas em direito digital e proteção de menores alertam que a popularização de vídeos virais pode levar à exposição indevida de crianças sem que elas ou seus responsáveis compreendam as consequências da publicação.
Autoridades e entidades de proteção à infância reforçam que qualquer utilização de imagem de menores em conteúdos digitais deve ocorrer apenas com consentimento explícito dos responsáveis e respeito às normas legais.
….
Imagem em destaque: Reprodução/ redes sociais