Nova regra beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e mantém obrigatórios os exames físicos e psicológicos; governo estima economia de R$ 854,8 milhões para a população
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram bom comportamento no trânsito.
A medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Nesses casos, a renovação do documento poderá ocorrer de forma automática e sem custos administrativos.
A sanção ocorreu após a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória (MP) 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de ampliar os benefícios aos motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito.
Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de condutores já foram beneficiados pela iniciativa. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita da CNH já proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população.
Apesar da gratuidade na renovação para os motoristas aptos ao benefício, a nova legislação mantém obrigatória a realização dos exames de aptidão física e mental. Os procedimentos deverão continuar sendo realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Outra mudança prevista na lei é a regulamentação dos valores cobrados pelos exames. Os preços serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também ficará responsável por definir os reajustes anuais com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do governo é que a medida incentive a condução responsável, reduza custos para os cidadãos e fortaleça as políticas de valorização dos bons condutores em todo o país.
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Imagem em destaque:Ricardo stuckert