O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após a apreciação pelo colegiado, o texto seguirá para discussão em uma comissão especial da Casa. Segundo Motta, o debate contará com a participação de diversos setores da sociedade “com equilíbrio e responsabilidade”, visando a construção da melhor proposta legislativa.
A tramitação reúne a iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trata do fim da escala 6×1, e um texto já protocolado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), permitindo que as propostas sejam analisadas de forma conjunta.
A PEC surgiu a partir da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou repercussão nas redes sociais e reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo à Câmara a revisão desse modelo de jornada.
O objetivo da proposta é alterar dispositivos da Constituição Federal relacionados aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, abrindo espaço para a discussão ampla do tema no Legislativo.
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