Medida assinada por Luiz Inácio Lula da Silva também libera uso do FGTS e impõe contrapartidas aos bancos
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, também chamado de “Desenrola 2.0”, com um pacote de medidas para reduzir o alto nível de endividamento da população. Entre as principais ações está a desnegativação automática de dívidas de até R$ 100, o que permitirá que consumidores deixem de ter o nome restrito, mesmo que o débito continue existindo.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Inicialmente, durante o lançamento do programa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que essas dívidas seriam perdoadas. No entanto, a informação foi corrigida posteriormente pelo secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, que esclareceu que haverá apenas a retirada da negativação.
Além dessa medida, o programa estabelece contrapartidas para as instituições financeiras. Os bancos deverão destinar 1% do valor renegociado a ações de educação financeira e ficam proibidos de permitir o uso de crédito — incluindo cartão, crédito parcelado e modalidades de Pix — para envio de recursos a casas de apostas.
Outro ponto importante é a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas. Pelas regras, será possível utilizar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. A expectativa do governo é liberar até R$ 8,2 bilhões para trabalhadores.
O programa é voltado a brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e busca incentivar a renegociação de débitos, especialmente aqueles considerados de difícil recuperação. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa também é vantajosa para os bancos, que passam a recuperar valores antes considerados improváveis de recebimento.
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Imagem em destaque: Febraban