Conselho Federal afirma que o senador deve ter garantido o direito de comunicação reservada com o ex-presidente para o exercício da defesa técnica
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja restabelecido o direito do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de se comunicar pessoalmente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
No ofício encaminhado ao Supremo, a OAB argumenta que Flávio Bolsonaro não atua apenas como familiar do ex-presidente, mas também como advogado constituído no processo. Segundo a entidade, essa condição assegura prerrogativas profissionais que incluem a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para o exercício da defesa.
“O Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas”, destaca o documento.
A entidade afirma ainda que eventuais restrições de natureza pessoal não devem impedir, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho da atividade profissional. Segundo a OAB, a manifestação ocorre em cumprimento à sua missão institucional de defender as prerrogativas da advocacia, independentemente das partes envolvidas ou da natureza do processo.
Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro agradeceu a iniciativa da Ordem. “Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando assegurar a comunicação entre mim e o presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constituído nos autos”, escreveu.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas decisões relacionadas ao cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente.
….
Imagem em destaque: Geraldo Magela/Agência Senado