Decisão do ministro André Mendonça determina buscas, apreensões e medidas cautelares contra investigados por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a Polícia Federal (PF) a deflagrar a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e organização criminosa relacionados ao Banco Master.
Nesta etapa da investigação, a PF apura indícios de uma possível relação entre os gestores da instituição financeira, Augusto Ferreira Lima e Daniel Vorcaro, e o senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo os investigadores, haveria indícios de atuação parlamentar voltada a interesses do banco em troca de vantagens indevidas.
Investigação foi ampliada
Na decisão, André Mendonça afirma que os autos apontam uma relação antiga e próxima entre os investigados, marcada por elevado grau de confiança. Segundo o ministro, essa circunstância poderia ter facilitado tratativas envolvendo interesses do Banco Master.
Entre os elementos analisados estão mensagens eletrônicas, áudios, registros de chamadas telefônicas, contratos, comprovantes de transferências bancárias, registros societários e planilhas de pagamentos obtidos em aparelhos apreendidos durante fases anteriores da operação.
Com base nesses elementos, o relator autorizou medidas contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso, incluindo mandados de busca e apreensão em endereços localizados na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal.
A decisão foi tomada no âmbito das Petições 16.229 e 16.201, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Medidas cautelares
Além das buscas e apreensões, o ministro determinou a retenção de passaportes dos investigados, acesso a dados telefônicos e telemáticos armazenados em equipamentos apreendidos e a proibição de contato entre os envolvidos.
Segundo Mendonça, as medidas são necessárias para preservar provas físicas e digitais e evitar eventual destruição, ocultação ou manipulação de evidências.
Para o magistrado, as diligências podem auxiliar na reconstrução dos fluxos financeiro, societário e de comunicação entre os investigados.
Três linhas de investigação
A decisão destaca três principais frentes de apuração envolvendo o senador Jaques Wagner.
A primeira diz respeito à aquisição de um apartamento em Salvador (BA), avaliado em aproximadamente R$ 2,4 milhões. De acordo com a Polícia Federal, o imóvel teria sido adquirido por intermédio de terceiros para ocultar o beneficiário final da operação.
A segunda linha de investigação envolve pagamentos e transferências destinadas à BN Financeira Ltda. e a outras empresas ligadas ao núcleo familiar do senador.
Já a terceira apura possíveis atuações parlamentares em temas de interesse do Banco Master, incluindo propostas relacionadas à ampliação do crédito consignado para trabalhadores, aposentados e pensionistas, ao aumento da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e à fiscalização da aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Limites às buscas
Apesar de autorizar buscas em endereços particulares ligados ao senador, André Mendonça rejeitou o pedido para realização de diligências em locais vinculados ao exercício do mandato parlamentar, como o gabinete no Senado e o escritório de apoio político.
Segundo o ministro, medidas dessa natureza exigem fundamentação específica que demonstre a existência de provas indispensáveis nesses ambientes e que não possam ser obtidas por outros meios.
Para o relator, os elementos apresentados até o momento não justificam uma medida considerada tão invasiva.
Restrições impostas ao senador
Entre as medidas cautelares determinadas pelo STF, Jaques Wagner está proibido de manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados, exceto familiares que também sejam alvo da investigação.
O ministro também vedou ao senador o exercício direto ou indireto de atividades de gestão, administração, representação, consultoria, contratação, intermediação, negociação ou qualquer outra atuação econômica relacionada às empresas investigadas pela Polícia Federal.
A defesa dos investigados ainda não havia se manifestado publicamente sobre a decisão até a publicação desta reportagem.
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Imagem em destaque: Adriana Romeo/AS