Partido quer questionar constitucionalidade de projeto que reduz penas e pode beneficiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O Partido dos Trabalhadores (PT) avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a aplicação da nova lei da dosimetria, aprovada após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, que afirmou que a legenda estuda questionar a constitucionalidade do Projeto de Lei 2162/2023. Segundo ele, o objetivo é anular a decisão do Congresso que restabeleceu o texto.
A proposta trata de critérios para aplicação de penas e, na prática, reduz punições para condenados, incluindo os envolvidos nos Ataques de 8 de janeiro de 2023.
Durante sessão conjunta, deputados e senadores votaram pela derrubada do veto presidencial, com 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado. A medida reacendeu o embate político entre governo e oposição, principalmente pelo possível impacto em casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso o PT leve a ação adiante, caberá ao STF decidir se o texto aprovado pelo Congresso fere a Constituição. A eventual judicialização pode prolongar a disputa e gerar insegurança jurídica sobre a aplicação das novas regras de dosimetria no país.
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Imagem em destaque: Câmara dos deputados