Texto define critérios para aplicação de punições e pode impactar condenados pelos atos de 8 de janeiro
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas. A decisão foi confirmada após votação no Senado, onde 49 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 24 contrários.
Mais cedo, a Câmara dos Deputados já havia rejeitado o veto presidencial com ampla maioria: 318 votos a favor, 144 contra e cinco abstenções.
A proposta estabelece novos critérios para a aplicação de penas, além de parâmetros para progressão de regime e cumprimento das condenações. Na prática, o texto pode abrir caminho para revisões em sentenças já determinadas pelo Judiciário.
Entre os possíveis beneficiados estão condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília. O alcance da medida pode atingir diferentes réus envolvidos nos episódios.
O debate em torno do projeto também envolve o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, citado por aliados como potencial beneficiário indireto das mudanças, a depender da aplicação das novas regras.
Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação e passa a ter validade após publicação oficial. Especialistas avaliam que a medida pode gerar questionamentos jurídicos e provocar revisões de penas em diversos casos já julgados.
….
Imagem em destaque: Bruno spada