Assinada pela Princesa Isabel em 1888, legislação aboliu oficialmente a escravidão no país e ainda gera reflexões sobre desigualdade racial
O Brasil relembra nesta quarta-feira (13) os 138 anos da assinatura da Lei Áurea, marco histórico que decretou o fim oficial da escravidão no país. A lei foi promulgada em 13 de maio de 1888 pela princesa Princesa Isabel, então regente do Império.
Com apenas dois artigos, o texto determinava a extinção da escravidão no Brasil, sem prever indenização aos proprietários de escravizados e, principalmente, sem garantir políticas de inclusão para a população negra recém-liberta.
A abolição foi resultado de um longo processo de mobilização social. Movimentos abolicionistas, revoltas, fugas e a atuação de intelectuais e lideranças negras foram decisivos para pressionar o fim do regime escravocrata, que durou mais de 300 anos no país.
Apesar de representar um marco histórico, especialistas destacam que a Lei Áurea não foi suficiente para assegurar cidadania plena aos ex-escravizados. Sem acesso à terra, educação ou oportunidades, grande parte da população negra permaneceu à margem da sociedade.
Mais de um século depois, o 13 de maio é visto não apenas como uma data histórica, mas também como um momento de reflexão. Questões como racismo estrutural, desigualdade social e acesso a direitos seguem como desafios no Brasil atual.
Por isso, movimentos sociais também destacam a importância de outras datas, como o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que valoriza a resistência e a luta da população negra ao longo da história.
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Imagem em destaque: Victor Meireles