Medida elimina a chamada “taxa das blusinhas” da União, mas ICMS estadual continua sendo cobrado e mantém parte da tributação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) a revogação do imposto de importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50, medida que havia ficado conhecida como “taxa das blusinhas”.
A decisão ocorre a cerca de cinco meses das eleições de 2026 e representa o fim da cobrança federal sobre esse tipo de transação. No entanto, a redução não significa isenção total para o consumidor: os estados continuam aplicando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internacionais.
As alíquotas estaduais variam entre 17% e 20%, o que faz com que o valor final pago pelos consumidores ainda dependa da unidade da federação. Em abril de 2025, dez estados elevaram o ICMS de 17% para 20%, após decisão tomada anteriormente pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Apesar de discussões em 2024 sobre a possibilidade de unificar o imposto em 25% em todo o país, a proposta acabou sendo adiada.
Governos estaduais defendem a manutenção da cobrança como forma de equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais, argumentando que a tributação ajuda a estimular o consumo de mercadorias produzidas no Brasil.
Com a mudança anunciada pelo governo federal, o cenário atual mantém apenas a taxação estadual, reduzindo parcialmente o custo das compras internacionais de pequeno valor, mas sem eliminar completamente os tributos sobre esse tipo de importação.
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Imagem em destaque: Luiz Gustavo nova