Por 5 votos a 2, Corte Eleitoral rejeitou recurso do ex-governador do Rio de Janeiro; Supremo ainda definirá se sucessão estadual ocorrerá por eleição direta ou indireta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (2), por 5 votos a 2, a condenação que tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, até 2030. A Corte também confirmou a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, rejeitando os recursos apresentados pelas defesas.
A decisão reafirma o julgamento realizado em março deste ano, quando o TSE acolheu ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apontou irregularidades durante a campanha eleitoral de 2022.
Segundo a acusação, Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem respaldo legal na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O Ministério Público também sustentou que houve descentralização irregular de recursos públicos para entidades desvinculadas da administração estadual, permitindo a contratação de milhares de pessoas em período eleitoral.
De acordo com os autos, os repasses teriam viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.
Apesar da manutenção da condenação pelo TSE, a definição sobre a sucessão no governo fluminense ainda dependerá de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A principal discussão em análise no Supremo é a forma de escolha do governador que cumprirá o chamado mandato-tampão até as próximas eleições. O PSD, partido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, defende a realização de eleições diretas, com participação dos eleitores.
Já a hipótese de eleições indiretas prevê que a escolha seja feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O debate ganhou força após Claudio Castro renunciar ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar uma eventual candidatura ao Senado Federal. A decisão foi interpretada por adversários políticos como uma tentativa de enquadrar a sucessão nas regras que favorecem a realização de eleição indireta.
A situação se tornou ainda mais complexa devido à ausência de integrantes na linha sucessória do estado. O então vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Posteriormente, Rodrigo Bacellar, que presidia a Alerj, também teve o mandato cassado. Seu sucessor na presidência da Assembleia, deputado Douglas Ruas (PL), chegou a solicitar ao STF autorização para assumir interinamente o comando do estado, mas a Corte determinou que ele aguardasse a decisão definitiva sobre o caso.
Diante do impasse institucional, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, exerce atualmente o cargo de governador interino.
A expectativa agora é pela manifestação do Supremo Tribunal Federal, que deverá definir os próximos passos da sucessão estadual e estabelecer se os eleitores fluminenses serão convocados às urnas ou se a escolha ficará a cargo da Assembleia Legislativa.
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Imagem em destaque:Luiz Roberto/Secom/TSE