Após 11 dias de julgamento, o mais longo da história do Tribunal do Júri do Rio, ex-vereador foi condenado por homicídio qualificado, tortura e coação; Monique Medeiros teve acusação de homicídio desclassificada para culposo e deixou o tribunal sem nova pena a cumprir
O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos. O crime ocorreu em 8 de março de 2021 e teve ampla repercussão nacional.
A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro após 11 dias de julgamento, considerado o mais longo da história do Tribunal do Júri fluminense. A sessão teve início em 25 de maio e foi encerrada às 1h43 desta quinta-feira com a leitura da sentença.
Jairinho foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado, com agravantes de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além do aumento de pena por Henry ter menos de 14 anos. O ex-vereador também foi condenado por tortura e coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Na sentença, a magistrada destacou a extrema violência empregada contra a criança e classificou a conduta do réu como marcada por “rara e desmesurada covardia”. Segundo a juíza, Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.
Além da pena de prisão, o ex-vereador foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino, teve o crime de homicídio doloso desclassificado para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O Conselho de Sentença também a condenou por tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro entendeu que Monique já sofreu consequências suficientes em razão da perda do filho, da exposição pública do caso e das agressões sofridas durante o período em que esteve presa preventivamente.
Durante a leitura da sentença, a magistrada criticou o que chamou de reação desproporcional da sociedade contra Monique, afirmando que ela foi alvo de um “massacre nas redes sociais” e de uma perseguição que atingiu sua honra. A juíza também mencionou cobranças culturais relacionadas ao papel da mulher e da maternidade.
Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura por omissão. Como já havia cumprido período equivalente em prisão preventiva, a pena foi considerada extinta.
O caso teve início na madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry Borel morreu em decorrência de uma laceração hepática provocada por ação contundente no apartamento onde vivia com a mãe e o então companheiro dela, Jairinho.
Após a decisão, o pai da criança, Leniel Borel, informou que pretende recorrer da sentença em relação a Monique. Em nota, ele afirmou que continuará buscando a revisão da decisão judicial.
O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação que representa Leniel, também anunciou que irá recorrer. Segundo ele, os jurados teriam reconhecido a mesma prática criminosa para ambos os réus, mas o resultado final aplicado à mãe de Henry foi diferente.
Com a conclusão do julgamento, encerra-se uma das mais emblemáticas ações criminais dos últimos anos no país. A defesa das partes ainda poderá apresentar recursos às instâncias superiores.
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Imagem em destaque:Tomaz silva