Tribunal apontou problemas no controle de benefícios tributários, criticou empréstimo aos Correios e destacou riscos para o equilíbrio das contas públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. Apesar da aprovação, os ministros apresentaram diversas ressalvas e alertas relacionados à gestão fiscal, à dívida pública e à execução orçamentária da União.
O parecer foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler, que afirmou que as demonstrações contábeis do governo são fidedignas, mas apontou fragilidades que exigem atenção da administração federal.
Entre as principais ressalvas está a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios. Segundo o relator, não houve uma análise técnica adequada do plano de recuperação da estatal nem dos riscos fiscais envolvidos na operação.
Durante a sessão extraordinária realizada em Brasília, o TCU reconheceu que o governo cumpriu a meta fiscal estabelecida para 2025, que previa equilíbrio entre receitas e despesas com margem de tolerância para déficit. No entanto, o relatório destacou que o déficit do Governo Central alcançou 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 58,6 bilhões.
Outro ponto destacado foi a exclusão de R$ 48,7 bilhões em despesas da meta fiscal formal, medida autorizada pelo Congresso Nacional. Para o tribunal, esse mecanismo reduz a transparência das contas públicas e pode comprometer a credibilidade das regras fiscais.
O relatório também chamou atenção para a trajetória da dívida pública. De acordo com cálculos do corpo técnico do TCU, seria necessário um superávit primário de 1,94% do PIB para estabilizar o crescimento do endividamento do Governo Central.
Entre os alertas emitidos pela Corte está a elevada rigidez do orçamento federal. Segundo os dados apresentados, 91,4% das despesas executadas pela União são obrigatórias, reduzindo a margem de manobra do governo para investimentos e políticas públicas.
As renúncias fiscais também foram alvo de críticas. O relatório aponta que os benefícios tributários somam cerca de R$ 544 bilhões, o equivalente a 4,7% do PIB. Desse total, quase metade não possui prazo definido para encerramento, enquanto diversas políticas beneficiadas não passam por avaliações periódicas de efetividade.
Outro fator de preocupação destacado pelo tribunal é o impacto da taxa básica de juros sobre as contas públicas. Com a Selic em 14,5% ao ano, o custo de financiamento da dívida pública aumenta significativamente, pressionando ainda mais o orçamento federal.
Com a aprovação do parecer, o documento será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pela análise política e pelo julgamento definitivo das contas do governo federal.
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Imagem em destaque: Samuel Figueira/TCU