Proposta aumenta salário mínimo das categorias para jornadas de 20 horas semanais e amplia benefícios trabalhistas; texto segue para a Câmara se não houver recurso ao plenário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (10), um projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando uma jornada semanal de 20 horas de trabalho.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o Projeto de Lei nº 1.365/202 propõe uma ampla atualização das regras trabalhistas aplicadas às duas categorias. Caso nenhum senador apresente recurso para levar o texto à votação no plenário da Casa, a matéria seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Além do reajuste do piso salarial, a proposta amplia de 20% para 50% o adicional pago por trabalho noturno e pelas horas extras realizadas pelos profissionais. O texto também garante um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.
Outro ponto previsto no projeto determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais habilitados das respectivas áreas.
Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, as novas regras passarão a valer tanto para profissionais da iniciativa privada quanto do setor público.
No setor privado, o novo piso salarial será reajustado anualmente com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar outros índices de correção, conforme suas legislações específicas.
Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, somente na esfera federal a medida poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos a partir de 2027.
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a iniciativa como uma “reparação histórica” para as categorias. Em seu parecer, ele afirmou que a valorização financeira dos profissionais é fundamental para fortalecer políticas públicas voltadas à interiorização dos serviços de saúde e à fixação de médicos em regiões mais afastadas dos grandes centros.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também defendeu a aprovação do projeto, argumentando que o piso atualmente praticado está defasado e não reflete a importância dos profissionais para o sistema de saúde.
Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a decisão da comissão e classificou a aprovação como uma conquista histórica para a categoria.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.
A aprovação do projeto ocorre em meio a outras medidas com potencial impacto nas contas públicas aprovadas recentemente pelo Senado, incluindo o uso do Fundo Social do Pré-Sal para auxiliar produtores rurais afetados por eventos climáticos e a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Agora, a expectativa é sobre a apresentação ou não de recurso para votação em plenário. Caso isso não ocorra, o projeto avançará para a Câmara dos Deputados, onde seguirá sua tramitação antes de uma eventual sanção presidencial.
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Imagem em destaque: Fernando frazão