Ex-presidente seguirá com tornozeleira eletrônica, sem acesso a redes sociais e com visitas restritas; ministro também determinou a apreensão das armas registradas em seu nome
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida mantém as restrições já impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais, utilizar telefone celular ou gravar vídeos para a internet, além da limitação de visitas, que dependerão de autorização judicial.
Na decisão, Moraes não estabeleceu um prazo para o encerramento da prisão domiciliar. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal continuarão responsáveis pela segurança da residência onde Bolsonaro cumpre a medida.
O ex-presidente foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia e durante o tratamento de uma pneumonia bacteriana, ele recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar por motivos humanitários.
Além da prorrogação da medida, o ministro determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
A decisão foi tomada após a repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que a arma estava regularizada e não tenha indiciado Bolsonaro, Moraes entendeu que a manutenção das armas em seu nome é incompatível com as medidas cautelares em vigor.
Na mesma decisão, o ministro reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave durante o período em que esteve em prisão domiciliar. Segundo Moraes, não há elementos que justifiquem o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado.
O magistrado também advertiu que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno de Bolsonaro ao cumprimento da pena em regime fechado.
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Imagem em destaque: Fábio Rodrigues