Medida aprovada pelo CNPE é temporária, vale por 180 dias e busca reduzir a importação de gasolina, fortalecer a produção nacional e ampliar a fiscalização do setor
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passa de 30% para 32%. A medida terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo reduzir a dependência do Brasil da importação de combustíveis fósseis.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a mudança permitirá ao país deixar de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão considera o cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcado por oscilações no abastecimento e nos preços.
A pasta destaca que a ampliação da participação do etanol fortalece a matriz energética brasileira, estimula a produção nacional de biocombustíveis e reduz a necessidade de combustíveis importados.
A adoção da nova mistura foi respaldada por estudos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que apontaram que o combustível com 32% de etanol pode ser utilizado em veículos leves e motocicletas sem comprometer o desempenho ou aumentar o consumo, inclusive em motores que não são flex.
Enquanto a nova composição entra em vigor, o governo seguirá realizando testes para avaliar a viabilidade de elevar a mistura para 35% de etanol (E35), analisando principalmente os efeitos de longo prazo sobre motores e componentes automotivos.
Biodiesel terá produção nacional priorizada
Na mesma reunião, o CNPE aprovou uma resolução que altera as regras para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel. Pela nova norma, o produto utilizado nessa composição deverá ser fabricado exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida restringe a utilização de biodiesel importado apenas na mistura obrigatória ao diesel B, mas mantém sua comercialização permitida para outros segmentos previstos na regulamentação vigente. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, estudos técnicos indicam que a capacidade instalada no Brasil é suficiente para atender à demanda nacional sem risco de desabastecimento.
Reforço na fiscalização
O conselho também aprovou novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução prevê maior integração entre órgãos de fiscalização, como ANP, Ministérios Públicos, Procons, polícias, secretarias fazendárias e o Inmetro.
Entre as medidas estão o fortalecimento da rastreabilidade das operações comerciais dos postos de combustíveis, a implantação de sistemas eletrônicos de controle e a ampliação da capacidade laboratorial da ANP para monitorar a qualidade dos produtos comercializados.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, as iniciativas buscam aumentar a segurança do abastecimento, proteger os consumidores e garantir uma concorrência mais justa no mercado de combustíveis.
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Imagem em destaque: Jose Cruz