Proposta prevê reajuste escalonado entre 2027 e 2028 para compensar inflação acumulada desde 2018
O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é corrigir a defasagem provocada pela inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajuste no teto de faturamento da categoria.
De acordo com Moretti, a atualização será implementada de forma gradual, entre 2027 e 2028, para reduzir os impactos sobre as contas públicas e preservar o equilíbrio fiscal.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que representa aproximadamente a reposição da inflação”, afirmou o ministro.
Ele destacou ainda que o reajuste será feito de maneira escalonada para que o governo consiga absorver os efeitos da medida sem comprometer a responsabilidade fiscal.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a mudança beneficiará milhões de microempreendedores individuais em todo o país, permitindo que ampliem seu faturamento sem perder o enquadramento no regime simplificado do MEI, que oferece tributação reduzida e acesso facilitado à Previdência Social e outros benefícios.
O limite atual de R$ 81 mil por ano está em vigor desde 2018 e, desde então, entidades que representam os microempreendedores defendem sua atualização para acompanhar a inflação e a evolução da atividade econômica.
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Imagem em destaque: Adriana Toffetti/Ato Press