STF seguiu parecer da PGR e concluiu que não há indícios mínimos de participação dos congressistas em irregularidades durante voo vindo de Saint Martin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento da investigação que apurava supostas irregularidades na entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização adequada envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e outros parlamentares.
Além de Motta, o inquérito também incluía o senador Ciro Nogueira e os deputados federais Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões.
A investigação foi aberta pela Polícia Federal após suspeitas de que um auditor da Receita Federal teria permitido a entrada de bagagens sem a devida fiscalização em um voo particular vindo da ilha caribenha de Saint Martin. A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, apontado como operador de plataformas de apostas ligadas ao chamado “jogo do tigrinho”.
Durante as apurações, a PF identificou a presença de autoridades com foro privilegiado no voo, o que levou o caso ao STF.
Em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento da investigação em relação aos parlamentares. Segundo o órgão, não foram encontrados indícios de participação dos investigados em qualquer irregularidade.
De acordo com a PGR, imagens analisadas mostram que os passageiros passaram normalmente pelos procedimentos de fiscalização e não há evidências de ligação entre os parlamentares e as bagagens sob investigação.
Ao decidir pelo arquivamento, Moraes afirmou que não existem “indícios mínimos” da prática de crime por parte dos congressistas e destacou que a simples presença deles no voo não justifica a continuidade da investigação criminal.
Na decisão, o ministro também citou entendimento do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence ao afirmar que manter um inquérito sem justa causa pode representar constrangimento “injusto e grave” aos investigados.
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Imagem em destaque: Douglas gomes