Acordo com o governo dos Estados Unidos encerra processo que acusava a plataforma de coletar dados de menores de 13 anos sem autorização dos pais
O TikTok e sua controladora, a ByteDance, concordaram em pagar US$ 400 milhões, aproximadamente R$ 2 bilhões, para encerrar um processo movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos relacionado à proteção da privacidade infantil na plataforma.
A ação, apresentada em 2024, acusava a empresa de violar a legislação norte-americana ao coletar e manter informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais. O governo também alegou que a plataforma não teria excluído adequadamente contas de crianças mesmo quando havia solicitação dos responsáveis ou conhecimento de que os usuários eram menores de idade.
Pagamento será dividido
De acordo com os termos do acordo, o TikTok fará um pagamento inicial de US$ 300 milhões. Outros US$ 100 milhões serão pagos posteriormente, após a suspensão de um antigo acordo judicial envolvendo a Musical.ly, plataforma que posteriormente deu origem ao TikTok.
O acordo encerra o processo sem que a empresa precise admitir formalmente responsabilidade pelas acusações.
TikTok adotou novas medidas
Desde o início da ação, o TikTok implementou mudanças relacionadas à proteção de menores. Entre elas estão o aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade, medidas para identificar e remover contas de crianças e treinamento de funcionários para lidar com usuários menores de idade.
O Departamento de Justiça dos EUA afirmou que o acordo representa uma medida importante para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O caso faz parte de uma pressão cada vez maior das autoridades norte-americanas sobre as grandes plataformas de tecnologia. Empresas como Meta, Google, Snapchat e o próprio TikTok enfrentam diferentes processos relacionados à segurança, privacidade e possíveis impactos das redes sociais sobre crianças e adolescentes.
A decisão coloca novamente no centro do debate a responsabilidade das redes sociais na proteção de usuários menores de idade e o tratamento de dados pessoais de crianças na internet.
….
Imagem em destaque: Matthias Balk/picture alliance via Getty Images